19 de outubro de 2020
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Uma lupa na rotulagem dos alimentos

No último dia 7 de outubro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade a nova regra sobre como deve ser a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

Na parte frontal, será exibido o desenho de lupa (como o que aparece à direita na imagem) identificando o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.

Mudanças também na tabela nutricional

A tabela de informação nutricional, que costuma ficar no verso da embalagem, também terá boas mudanças. A primeira delas é que o fundo deverá ser sempre branco e as letras, pretas. Isso para evitar o uso de outras cores que, por uma questão de contraste, muitas vezes dificultava na hora de o consumidor enxergar o que estava escrito ali.

Outra alteração: a quantidade de calorias e os valores nutricionais apontados na tabela serão invariavelmente para 100 gramas do alimento, se for sólido, ou 100 mililitros, quando se tratar de um líquido. Isso porque assim o consumidor conseguirá, no momento da compra, comparar dois produtos diferentes, inclusive de uma mesma categoria.

Antes, como cada produto estabelecia um tamanho de porção como referência na tabela, era a tal história de você tentar comparar dois pesos e duas medidas. Ou seja, a falta de padronização confundia.

As considerações do Idec e da Abeso

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), porém, apresentou algumas ressalvas ao que foi aprovado pela Anvisa e a principal delas tem a ver com o próprio modelo de lupa que, ao seu ver, “deixará muitos alimentos e bebidas, que deveriam ser rotulados por conta de sua composição nutricional inadequada, sem o rótulo frontal”, conforme divulgou em parecer assinado por seus parceiros do Laboratório de Design de Sistemas de Informação da Universidade Federal do Paraná.

De acordo ainda com esse parecer, a legibilidade do modelo de lupa fica comprometida, com o uso de letras em tamanho muito reduzido. Para o Idec, a advertência estampada em selos em formato de octógonos, como no Chile, ou triângulos — à esquerda na imagem acima, que foi a proposta do próprio instituto — seria bem mais efetiva.

“Não é, na realidade, o melhor padrão de rotulagem que a gente poderia ter”, opina o endocrinologista Mario Kehdi Carra. “Mas, de qualquer forma, o fato de indicar mais claramente a quantidade de determinados componentes já facilita bastante a compreensão por parte da população. E eu pessoalmente, como presidente da Abeso, apesar de saber que essas mudanças levarão um tempo até serem implementadas, espero que os resultados positivos dessa medida não tardem demais.”

Maria Edna de Melo: “Temos que comemorar, embora não seja exatamente o que queríamos”

A endocrinologista Maria Edna de Melo, chefe da Liga de Obesidade Infantil da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, foi um dos profissionais de saúde brasileiros que mais se envolveram na causa da mudança de rotulagem no país.

Hoje à frente do nosso departamento de Epidemiologia e Prevenção, ela foi presidente da Abeso no período de 2017 a 2018 e, até mesmo um pouco antes disso, já estava empenhada em sensibilizar seus colegas sobre a importância de rótulos mais claros em relação aos nutrientes e a outros componentes dos alimentos industrializados. A seguir, sua entrevista ao site da Abeso.

Abeso — A sra. sempre foi muito ativa nas discussões pela mudança de rotulagem, inclusive quando era presidente da Abeso. Como foi a sua atuação, de mangas arregaçadas por essa causa?
Dra. Maria Edna — Eu comecei a participar desse processo em 2016, 2017. Acho que o meu papel foi o de fazer uma ligação entre os grupos que levantavam essa bandeira — como, por exemplo, o do Idec, o NUPENS, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, e alguns profissionais que lidavam mais com esse assunto — com os nossos colegas endocrinologistas e até mesmo com médicos de outras especialidades. Em 2017, fizemos um posicionamento em conjunto e solicitamos à Anvisa que ela adotasse o modelo de rotulagem de advertência (no caso, o modelo de triângulo que aparece à esquerda na imagem). De lá para cá, a gente foi acompanhando e procurando fazer que esse processo finalizasse de uma forma que fosse, de fato, boa

Abeso — O que acha da mudança que acaba de ser aprovada?
Dra. Maria Edna —
Essa mudança é uma conquista para toda a sociedade. Ela vai permitir que as pessoas escolham melhor os alimentos que irão levar para casa. E isso é extremamente importante diante da pandemia de obesidade que a gente vive. Nós temos muito o que comemorar, embora não tenha sido exatamente a proposta que gostávamos mais.

Abeso — Existem críticas ao que acabou sendo aprovado pela Anvisa. Quais seriam?
Dra. Maria Edna —
Essa resolução tem dois problemas que, ao meu ver, são os mais importantes. Primeiro é o modelo em si. Porque, afinal, a Anvisa tem o papel de definir aquilo que é melhor para a saúde da população. E, se a gente tinha um modelo que era mais eficiente, então a lupa — que não é um modelo de advertência — foi escolhida de uma forma inadequada. Outro ponto é o tempo para a implementação total da norma. Alguns produtos vão levar até 2025 para mudar o rótulo na embalagem. São cinco anos! E esse tempo extremamente longo é incompreensível, até porque sabemos que os produtos alimentíceos não duram tanto assim. Uma justificativa foi a de que poderia haver desabastecimento de embalagens. No entanto, acho bastante implausível. Em dois ou três anos é até provável que surjam outras modificações nos rótulos, espontâneas, mas não voltadas à saúde e, sim, a estimular o aumento do consumo.

Abeso — De onde veio, então, a sugestão do modelo de lupa?
Dra. Maria Edna —
O modelo de lupa, que não é de advertência, era o que a Anvisa já tinha proposto durante a consulta pública que foi realizada. No entanto, é consenso de todos os dados disponíveis na literatura que o modelo de advertência é superior ao da lupa. Mas existe um preconceito com os modelos de advertência em geral porque algumas pessoas, principalmente aquelas mais próximas das indústrias de alimentos, acham que levar maior clareza à população por meio de um selo traria uma conotação aterrorizante para determinado produto. Na verdade, isso não acontece. Haveria apenas um maior esclarecimento sobre a composição daquele alimento e, na minha opinião, seria até uma questão de responsabilidade social da indústria.

Abeso — O Idec fez outras críticas. Uma delas ao fato de que a nova rotulagem não trará qualquer aviso na parte frontal sobre a presença de adoçantes. O que acha disso?
Dra. Maria Edna
— Inicialmente havia a proposta de incluir no rótulo a presença de qualquer aditivo químico no produto. O que acontece: esses componentes, tanto os adoçantes quanto outros aditivos, eles ainda não têm um corpo de evidência científica como a gente dispõe para sal, gordura saturada e açúcar. E, uma vez que eles entrassem no novo rótulo sem uma comprovação, isso poderia ser foco de judicialização da própria resolução da Anvisa. Portanto, eu vejo a decisão de não inclui-los como um cuidado que a Anvisa teve para proteger a própria resolução.

Abeso — Especificamente, qual seria o problema em relação aos adoçantes?
Dra. Maria Edna —
Existem alguns estudos populacionais que até associam o seu uso com o excesso de peso. Mas, por outro lado, a gente sabe que pessoas que têm excesso de peso já usam mais adoçantes, um fenômeno que em ciência chamamos de causalidade reversa. Houve um estudo mais recente, por sua vez, que associou os adoçantes à mudança de microbiota intestinal. No entanto, não sabemos se isso é aplicável para todos os tipos de adoçantes. Aliás, esse estudo, em particular, não apresentou resultados tão claros em seres humanos — em modelos animais é que isso ficou muito mais evidente. Então, o que ainda temos sobre adoçantes são dados controversos. Na minha opinião, portanto, de fato precisamos ter um corpo de evidência científica maior para apontar os adoçantes como componentes que deveriam ser execrados nos alimentos ou não.

Abeso —E a sua opinião sobre o consumo de adoçantes?
Dra. Maria Edna —
A gente sempre tem de lembrar que, na hora do consumo, é necessário um equilíbrio. Muitas vezes, a maior ingestão de adoçantes acontece por meio de bebidas, como refrigerantes, enquanto a hidratação que a gente recomenda não é assim — digo, à base de refrigerantes, sucos ou qualquer outro produto do gênero. O que devemos recomendar para a população é que ela se hidrate bebendo água. Em suma: será que as pessoas deveriam ser proibidas de consumir adoçantes? Claro que não! Assim como não devem ser proibidas de consumir açúcar. Mas a gente sempre precisa buscar uma alimentação mais saudável. E, nesse sentido, a questão dos adoçantes não deixa de ser crítica. A gente sabe ainda que, para algumas pessoas, o sabor doce é indispensável. E muitas delas têm diabetes mellitus, doença cujo controle, de uma forma geral, é muito ruim na população. Nessa condição, o adoçante acaba sendo uma ferramenta útil.

Abeso —E agora, doutora, que já conquistamos esse avanço na mudança de rotulagem, qual poderia ser o próximo passo na batalha contra a obesidade?
Dra. Maria Edna —
Nossa proxima briga agora terá a ver com algo que é até normatizado, mas que precisa ser colocado em prática. Eu me refiro à proibição da publicidade infantil de alimentos. Muitos argumentam que cabe aos pais decidirem se vão comprar um produto qualquer no supermercado para o seu filho ou não. Mas as coisas não são bem assim. Existe, sim, um apelo forte. E as crianças são extremamentes suscetíveis. Pela minha percepção, quando fico apenas meia hora sentada assitindo à televisão, sempre aparece um comercial de alimentos direcionado a crianças. E, claro, nunca são anúncios de alimentos saudáveis e, sim, de doces ou de outros produtos com baixíssimo valor nutricional. Considero isso uma perversão, porque temos hoje uma população pediátrica e também adolescente extremamente vulnerável à obesidade, ganhando cada vez mais peso. Por isso, acho que limitar a publicidade infantil deveria ser a nossa próxima batalha.


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