A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve o tratamento de dados pessoais obtidos dos usuários e associados (“Titular(es)”) durante o acesso aos conteúdos do site da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA OBESIDADE E SÍNDROME METABÓLICA (“ABESO”), em cumprimento às determinações da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados pessoais: todos os dados relacionados à pessoa natural, identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis:. dado pessoal sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
Dado pessoal de criança e de adolescente:. o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Agentes de tratamento: termo que abrange os conceitos de controlador e operador de dados pessoais, conforme conceituado na LGPD.
Finalidade: princípio da LGPD que prevê a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Compartilhamento de dados:. comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais, com autorização específica entre entes públicos ou privados.
Conteúdo: qualquer informação, dados, comunicações, artigos, postagens, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos Titulares no Site, incluindo mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.
Cookies: arquivos pequenos salvos no computador do usuário que armazenam preferências e outras informações usadas nas páginas da internet que visitam.
Eliminação:.exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
OBJETIVO
Por meio desta Política, o Titular está ciente do tratamento dos dados pessoais a seguir descritos:
Dados de contato: nome, e-mail e telefone (caso o titular utilize o formulário “Contato”);
Dados para avaliação e admissão de Associados: nome, e-mail, número de registro de classe, RG, CPF, endereço comercial e residencial, data de nascimento, naturalidade, profissão, instituição de formação, diploma, currículo e carteira de conselho profissional;
Dados para recebimento de conteúdo do ABESO: nome e e-mail (caso o titular utilize o formulário “nome utilizado para newsletter”).
FINALIDADE
A ABESO realiza as atividades de tratamento de dados pessoais de Titulares, de forma transparente, limitando-se ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades lícitas e específicas, descritas abaixo:
- Permitir que o ABESO retorne o seu contato para responder os questionamentos ou dúvidas enviadas;
- Permitir que o ABESO realiza a avaliação e admissão de Associados;
- Permitir que a ABESO identifique de forma transparente os membros que compõe sua estrutura organizacional e funcional;
- Permitir que a ABESO encaminhe informações aos inscritos interessados;
- Permitir que a ABESO encaminhe ao Titular inscrito em sua newsletter alertas de artigos, informações sobre eventos, materiais e pesquisas de avaliação.
A ABESO excluirá as informações armazenadas de Titulares quando a finalidade para a qual o dado foi tratado for alcançada, ou quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para alcançar tal finalidade.
A exclusão também ocorrerá quando houver revogação do consentimento pelo Titular, nas hipóteses em que este se fizer necessário, e mediante determinação da autoridade competente para tanto.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
A ABESO coleta dados pessoais dos Titulares da seguinte forma:
- Preenchimento do formulário “Contato”;
- Submissão de documentos necessários para avaliação da admissão de Associados, através dos e-mails: [email protected]e [email protected].
A ABESO também obtém dados pessoais automaticamente do Titular, por meio da utilização de “cookies” e outras tecnologias similares, com o intuito de garantir a melhor experiência de Titulares, bem como para análise estatística de tendências, administração das páginas na web e mídias, rastreamento do comportamento do usuário.
Os tipos de cookies utilizados são os seguintes:
Cookies de sessão: expiram ao final da sessão do navegador e permitem vincular suas ações durante essa sessão específica do navegador;
Cookies persistentes: são armazenados no seu dispositivo entre as sessões do navegador, permitindo que lembremos suas preferências ou ações em vários sites;
Cookies primários: são definidos pelo site que você está visitando;
Cookies de terceiros: são definidos por sites de terceiros separados do site que você está visitando.
É garantido ao Titular o controle de uso de cookies por meio de configuração do navegador web, estando ciente que, em caso de desativação, poderá ser limitado o uso de determinados recursos e funções das páginas acessadas.
O Titular reconhece ser o único responsável pela veracidade das informações fornecidas quando da realização de seu cadastro e posterior utilização do Site.
O Titular compreende que a ABESO poderá, a seu critério, proceder com as pesquisas e buscas necessárias para apurar a veracidade das informações prestadas, bem como a existência de dados incorretos, inverídicos ou desatualizados. Ainda, poderá solicitar informações e/ou documentos adicionais para a conferência das informações cadastrais fornecidas pelo Titular.
ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A ABESO armazenará os dados pessoais pelo tempo necessário à execução do objeto e finalidade para o qual foram enviados. Eventualmente, a ABESO precisará manter determinados dados estritamente necessários após o término da sua relação com o Titular, em decorrência de obrigações regulatórias e legais.
SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
A ABESO se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas que visam à proteção dos dados pessoais contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como processamento discriminatório de informações, conforme critérios definidos pelos melhores padrões de mercado e em legislação aplicável.
O acesso às informações armazenadas pela ABESO é restrito aos profissionais autorizados e qualificados para tanto, nos limites de sua necessidade para desempenhar suas funções e estão sujeitos às obrigações de confidencialidade.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Titular compreende que o ABESO pode compartilhar alguns de seus dados pessoais, apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização das finalidades previstas nesta Política. A ABESO assegura que eventuais dados pessoais compartilhados receberão o mesmo tratamento previsto nesta Política, especialmente em relação à armazenamento e segurança.
DIREITOS DO TITULAR
O Titular poderá exercer, a qualquer momento, através dos canais de atendimento do ABESO todos os direitos que lhe são garantidos pela LGPD e outras legislações aplicáveis ao tema, a exemplo de: confirmação da existência do tratamento de dados pessoais e acesso aos mesmos; correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular; informação sobre a possibilidade de revogar ou não fornecer consentimento, bem como as consequências dessa negativa; requisitar a exclusão de listas de comunicação ou marketing, assim como o cancelamento do envio de mensagens e e-mail, caso não deseje mais receber, entre outros.
A ABESO facilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei.
Em caso de requisições, dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais por parte da ABESO, deverá ser encaminhado um e-mail para: [email protected] ou [email protected].
ATUALIZAÇÕES
Esta Política está sujeita a eventuais atualizações, a qualquer tempo e a critério pelo ABESO, sendo que tais alterações serão consideradas como de aplicação e vigência imediata.
Esta é a primeira versão da Política de Privacidade da ABESO, formulada em 01/02/2022.
DÂMASO, A. R.; MUNHOZ, R. C. S.