Volta dos medicamentos antiobesidade depende apenas de sanção presidencial
Da Redação com Agência Câmara
A volta dos medicamentos antiobesidade, proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2011, por meio da resolução 52/2011, depende agora apenas da sanção presidencial. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), emenda do Senado ao Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos (remédios para emagrecer) sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
"O projeto de lei dá esperanças a milhões de brasileitos obesos que ficaram sem tratamento adequado", destaca Felipe Bournier. Ele alerta para os perigos do mercado negro deste tipo de medicamento, que acabou ganhando espaço com a proibição da Anvisa.
A única restrição é que o receituário usado terá de ser o B2.
Para a presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), Maria Edna de Melo, a liberação é positiva.
"A liberação via projeto de lei não é o melhor caminho. Mas se esse for o único caminho que temos para ampliar as opções de tratamento da obesidade e ter esses medicamentos disponíveis para o paciente de volta, é bem-vindo", afirma a endocrinologista.
A luta pelo retorno dos medicamentos já completa seis anos. Maria Edna lembra que a decisão de 2011 foi arbitrária. Na época da proibição, a Anvisa justificou sua decisão dizendo que não havia comprovação de diminuição do peso corporal com seu uso desses medicamentos e que eles aumentam de risco cardiovascular entre os usuários. As entidades médicas, incluindo a Abeso, se posicionaram contra a Anvisa.
Segundo a presidente da Abeso, o problema é que houve má prática e abuso de prescrições, como a venda em associações magistrais, com doses elevadas.
Para o endocrinologista Henrique Suplicy, do departamento de epidemiologia e prevenção da Abeso, "proibir o uso de anfetaminas porque há abuso é mesma coisa que proibir automóvel porque há acidentes. Tem que fiscalizar, não proibir". Ele lembra que uma das justificativcas de que esses medicamentos não fazem efeito e o chamado "efeito rebote". "Se o paciente volta a ganhar peso após a suspensão do medicamento, não é efeito rebote, é que aquele paciente possivelmente vai precisar de medicamento por toda a vida, considerando que a obesidade é reconhecida como doença crônica", alertou durante apresentação no XVII Congresso Brasileiro de Obesidade e Síndrome Metabólica, realizado em Recife, em abril deste ano.
Os medicamentos hoje aprovados pela Anvisa (orlistat, sibutramina e liraglutida) não atendem a todos os pacientes, além de ter custos elevados.
Vai e volta
A venda voltou a ser liberada depois que deputados e senadores aprovaram, em 2014, um projeto publicado como Decreto Legislativo 273/14 para suspender a proibição da Anvisa.
Dados daquela época indicavam que metade da população brasileira estava acima do peso, dos quais 20% eram obesos. Mudanças de hábito – como a troca do feijão com arroz, carne e salada por comida industrializada – levaram o Brasil ao 5º lugar no ranking mundial da obesidade.
Após o decreto legislativo, a Anvisa publicou nova decisão (Resolução 50/14) com um regulamento técnico sobre o assunto, prevendo que as empresas interessadas em comercializar medicamentos contendo mazindol, femproporex e anfepramona deverão requerer novo registro à agência, cuja análise técnica levará em consideração a comprovação de eficácia e segurança dos produtos.
"Como se tratam de medicamentos antigos e baratos, sem patente, não há como viabilizar estudos. Os dados de décadas de farmacovigilância não identificaram riscos à saúde", salienta Maria Edna de Melo, rebatendo uma das justificativas da Anvisa para a suspensão.
O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.
Repercussão
Para o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), ao estabelecer a restrição de receituário de remédios controlados a ser usado pelo médico, a emenda do Senado já estabelece o controle necessário para restabelecer a segurança dos medicamentos. “Além disso, há a expectativa de ajudar muitos pacientes obesos que precisam melhorar sua saúde”, disse.
O autor da proposta, Bornier, comemorou a aprovação definitiva e disse que a proibição não foi efetiva e causou estranheza entre os médicos. “Esses medicamentos eram comercializados há mais de 50 anos, e o mercado negro aumentou durante a proibição”, disse.
O deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que é cirurgião, disse que a decisão da Anvisa de proibir a medicação foi estranhada pela comunidade médica, porque era uma medicação de uso comum. “Parecia um esquema para o lançamento de uma droga nova nesse mercado”, sugeriu.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é farmacêutica, disse que foram os dados da Anvisa que não convenceram, porque não havia novas pesquisas e dados brasileiros convincentes para uma mudança na situação dos medicamentos.
“Como única farmacêutica em Plenário, gostaria de dizer que não há qualquer irregularidade, os dados não levam em conta que o ganho em saúde para obesos são muito maiores que os efeitos colaterais, que podem existir em qualquer medicamento”, disse.
Já a deputada Érika Kokay (PT-DF), que também era contra a liberação dessas drogas, ressaltou que na votação de hoje apenas as emendas do Senado estavam em discussão. “Nós fomos contra a aprovação, que era a recomendação da Anvisa por uma série de efeitos nocivos às pessoas, mas agora a emenda restringe a aplicação da sibutramina, e exige que a receita seja mais restritiva. A emenda é melhor que a proposta que saiu dessa Casa”, concluiu.
