Sbem e Abeso defedem o retorno dos inibidores de apetite, com uso controlado, em
Sbem e Abeso defedem o retorno dos inibidores de apetite, com uso controlado, em audiência na Câmara Federal
Em debate, o projeto de lei 2431/2011, que tira da Anvisa o poder de vetar a produção e comercialização de medicamentos para o tratamento da
obesidade
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) estiveram presentes na última terça-feira, dia 26 de março, a uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal para debater o projeto de lei 2431/2011, de autoria do deputado Felipe Bornier.
O PL tira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o poder de vetar a produção e comercialização dos medicamentos anti-obesidade. A diretora do departamento de obesidade da Sbem, Rosana Radominski, fez uma apresentação técnica sobre a doença e o seu tratamento depois da suspensão desses medicamentos, que ocorreu no final de 2011. O presidente da Abeso, o endocrinologista Mario Carra, acompanhou a Dra. Rosana à Brasília, compondo a plateia.
Não houve consenso. Enquanto a maior parte dos parlamentares presentes na audiência discordaram da proibição imposta pela Agência e afirmaram que é preciso manter o acesso a remédios para o tratamento da obesidade, a Anvisa, representada pelo seu presidente, o farmacêutico Dirceu Barbano, manteve a postura pela restrição das drogas.
O uso controlado dos medicamentos foi defendido por Rosana Radominski. “Somente a mudança de hábitos não é suficiente para combater boa parte dos casos de obesidade e nem todos os casos são indicados para cirurgia bariátrica”, destacou, salientando que as entidades do setor apoiam os programas de atividade física e reeducação alimentar, mas que, em muitos casos, é preciso recorrer ao tratamento farmacológico.
Barbano insistiu que todos os pareceres analisados pela Anvisa mostraram que o uso desses inibidores traz mais riscos do que benefícios a seus usuários, que eles teriam um pequeno efeito de curto prazo na perda de peso, que não se mantém em longo prazo, mas oferecem riscos cardíacos e psiquiátricos que não justificam o seu uso. Para o relator do projeto, o deputado Dr. Paulo Cesar, a Agência não deu informações suficientes à sociedade sobre os motivos da proibição.
O representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Daniel Vasconcellos, criticou a atuação da Anvisa e do SUS. “As drogas devem ser controladas e fiscalizadas, mas a Agência não consegue fazer isso. Como o sistema não funciona, a Anvisa não consegue fiscalizar, é mais fácil proibir. O SUS não funciona, o paciente obeso não consegue tratamento e a cirurgia bariátrica tem um custo alto. “Como o paciente vai conseguir a medicação, se ele não consegue uma consulta?”, questiona Vasconcellos.
“O problema é que, no Brasil, a obesidade não é vista pelo governo como doença, mas somente como fator de desencadeante para outras enfermidades”, criticou Rosana Radominski, alertando sobre a necessidade de mudar essa mentalidade. “A obesidade é uma doença crônica e, assim como qualquer outra doença, merece acesso a tratamento farmacológico”, defende o presidente da Abeso, Mario Carra.
Os deputados Mandetta e Jandira Feghali insistem que é preciso encontrar uma solução para o impasse criado pela proibição imposta pela Anvisa. Na avalição dos parlamentares, respeitada a autoridade técnica do órgão em avaliar os medicamentos, é preciso também respeitar o poder do médico em avaliar se o paciente pode e deve receber este ou aquele medicamento. “Como fica o papel do prescritor?”, questionou a deputada Jandira Feghali. “Por que a Anvisa não usou primeiro seu poder de fiscalização ao invés de simplesmente proibir?”, indagou o deputado Mandetta.
A Anvisa alega que não proibiu a produção e comercialização desses medicamentos, mas que somente suspendeu o registro por falta de estudos que comprovem segurança e eficácia.
O deputado Mandetta lembrou que esses medicamentos estão há mais de 50 anos no mercado e que, por isso, já perderam suas patentes. “Nesse caso, nenhum laboratório vai querer investir em pesquisa de um medicamento sem patente. Por que então o governo não patrocina essas pesquisas?”, perguntou o deputado. Para Rosana Radominski, “a solução seria manter as medicações até que se pudesse fazer estudos de longo prazo”.
Os deputados também se mostraram preocupados com o mercado clandestino. “Os medicamentos suspensos continuam sendo comercializados”, alertou o deputado Alexandre Russo. O autor do projeto, o deputado Felipe Bornier também pede atenção para essa questão. O mercado negro existe porque as pessoas continuam procurando uma solução. “Os pacientes estão morrendo. Qual é a solução para o médico, que fica de mãos atadas?”, provocou Bornier.
Outro ponto importante abordado pelo deputado Mandetta foi o uso de medicações para o tratamento de outras enfermidades, como diabetes, convulsões, que tem como efeito o emagrecimento, e acabam sendo usadas para este fim, sem que haja indicação.
O deputado Alexandre Russo lembrou que duas faixas tiveram aumento de obesidade: a obesidade mórbida e a infantil, justamente as mais afetadas pela decisão da Anvisa.
Sobre o uso controlado da sibutramina, Dirceu Barbano afirmou que não houve aumento expressivo do seu uso depois que a Agência proibiu o uso de outros inibidores de apetite no País, desde setembro de 2011. Barbano considera esse fator positivo porque demonstra que não houve migração dos outros inibidores de apetite para a sibutramina. Na avaliação dele, isso ocorreu em razão do respeito às novas regras e assinatura do termo de consentimento e a exigência da notificação dos efeitos adversos, que inibiu a prescrição para casos de risco ao paciente. Para ele, o médico ficou mais atento na hora de prescrever a sibutramina.
Levando-se em conta as declarações de Barbano, a tendência é que a Anvisa mantenha a sibutramina no mercado. Na avaliação de Rosana Radominski, isso seria muito positivo.
Quanto ao PL 2431/2011, o deputado Dr. Paulo Cesar, relator do projeto, pretende ouvir mais entidades atingidas pela suspensão dos medicamentos anti-obesidade. O debate terá continuidade.
Entenda oPL 2431/2011 e acompanhe sua tramitação na Câmara.
*Reportagem de Luciana Oncken para o site da Abeso.
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