03 de janeiro de 2008
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Resolução Sobre Anorexígenos Entra em Vigor em Janeiro

Elis Galvão
03 de janeiro de 2008


Nos primeiros dias de janeiro de 2008 entra em vigor a Resolução número 58, publicada em 5 de setembro de 2007, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A Agência estabeleceu normas mais rigorosas para a prescrição de anorexígenos. A medida objetiva corrigir distorções e intervir nos abusos que são cometidos durante a comercialização desses medicamentos.

A ANVISA só publicou a Resolução após realizar consulta pública. Entre as novas medidas está a alteração no tipo de notificação de receita a ser usada. A receita de cor azul terá validade de trinta dias, contados a partir de sua emissão.

A RDC 58 proíbe ainda a prescrição de medicamentos ou fórmulas manipuladas – no mesmo comprimido ou em drágeas diferentes – que associem anorexígenos a diuréticos, antidepressivos, hormônios ou outras substâncias com ação medicamentosa. Também ficam proibidos a prescrição, a dispensação (venda assistida pelo profissional farmacêutico) e o aviamento de fórmulas com anorexígenos em quantidades acima das Doses Diárias Recomendadas (DDR).


Leia a integra da RDC 58 aqui:

http://www.abeso.org.br/revista/revista32/prescricao_anorexigenos_sob_controle.htm 


 


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