18 de dezembro de 2008
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Propagandas de Medicamentos Terão Novas Regras

Sandra Narita
18 de dezembro de 2008


Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu novas regras para propagandas de medicamentos. A iniciativa tem como objetivo evitar que a escolha de médicos e pacientes seja influenciada por informações inadequadas, incompletas ou descontextualizadas – o que pode acarretar o uso indiscriminado de remédios. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Toxicológicas (Sinitox), no Brasil, o uso incorreto de medicamentos é responsável pela intoxicação de uma pessoa a cada 42 minutos.


Novas Regras


A resolução, que deve entrar em vigor em seis meses, amplia a abrangência das regras sobre propagandas para medicamentos manipulados, amostras grátis, campanhas sociais e eventos científicos. No caso de amostras grátis, por exemplo, anticoncepcionais passam a conter, obrigatoriamente, 100% do conteúdo da apresentação original e registrada. Já em relação aos antibióticos, a quantidade mínima deverá ser suficiente para o tratamento de um paciente.


Para eventos científicos e campanhas, a resolução reforça que o apoio ou patrocínio a profissionais de saúde não pode estar condicionado à prescrição ou dispensação de qualquer tipo de medicamento. No que se refere à responsabilidade social das empresas, ficam proibidas a publicidade e a menção a nomes de medicamentos durante campanhas sociais.


Também fica vedada a veiculação de imagem ou menção a medicamentos, de forma não declaradamente publicitária, em espaços editoriais de TV, novelas, espetáculos teatrais, filmes, entre outros tipos de mídia eletrônica ou impressa. Outra regra proíbe, ainda, exibir a imagem ou voz de “celebridades” recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem o uso dele.


Algumas normas na resolução definem também regras no uso da linguagem, a exemplo da proibição do emprego de imperativos que induzam ao consumo de medicamentos, tais como: “tome”, “use” ou “experimente”. Expressões como “seguro”, “eficaz”, “qualidade” são permitidas, desde que complementadas por frases que justifiquem a veracidade da informação. 


São outros exemplos de mudanças contidas na resolução: fica vedado relacionar o uso de medicamento a excessos etílicos ou gastronômicos; proibida a veiculação de propagandas indiretas que, sem citar o nome do produto, utilizem símbolos ou designações; e vedada a distribuição de brindes a médicos, farmacêuticos e ao público em geral.


Confira, na íntegra, a resolução sobre novas regras de medicamento: www.anvisa.gov.br 


Fonte: Anvisa e Ministério da Saúde.


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